Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3682/12, do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP), que autoriza a mineração em até 10% de unidade de conservação, desde que haja doação ao órgão ambiental de uma área com o dobro da dimensão da área cedida e as mesmas características.
Segundo o autor, grande parte das unidades de conservação foi criada em terras com grande potencial mineral, especialmente na Amazônia. A exploração dessas reservas minerais, afirmou o parlamentar, é fundamental para assegurar aos brasileiros uma vida com um mínimo de dignidade.
Gurgel argumenta ainda que o Brasil não pode se dar ao luxo de abdicar da exploração de suas riquezas minerais. “O País está crescendo, mas ainda somos, em grande medida, um País marcado pela pobreza de grandes contingentes populacionais”, afirma.
A proposta altera a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Wilson Silveira
Nota do GPME:
Ao buscar a autorização de atividade de mineraria em UC fere o principio constitucional que define a criação dos Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (artigo 225, § 1o , inciso III da Constituição Federal de 1988) e a Lei Federal 9.985/2000 que define o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e que define as Unidades de Conservação de Proteção Integral como de uso indireto de recursos naturais, portanto as atividades de mineração e outras atividades econômicas não são permitidas.
O parlamentar, ao afirmar que o projeto busca assegurar aos brasileiros uma vida com um mínimo de dignidade se esquece do valor incalculável dos serviços ambientais que essas áreas oferecem, gratuitamente, a toda sociedade.
Dentre as atividades de mineração está a exploração de rochas carbonáticas, quartizíticas, as jazidas de bauxita e laterita e outras rochas associadas à formação de cavernas e sistemas espeleológicos.
O Grupo Pierre Martin de Espeleologia se manifesta veemente contrário à aprovação desse projeto de lei a e outras medidas (a exemplo da redução das Zonas de Amortecimento em Unidades de Conservação) e que visam desmantelar o aparato de proteção de áreas naturais e do patrimônio espeleológico brasileiro.
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